Manual de Processo Administrativo Disciplinar Discente da UFSC (PDD)
O Manual de Processo Administrativo Disciplinar Discente (PDD) foi elaborado a fim de orientar os Colegiados dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação nos procedimentos do regime disciplinar discente, a Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional (SEAI), com apoio da Procuradoria Federal junto à UFSC (AGU), elaborou o Manual de Processo Administrativo Disciplinar de Discente, que encontra-se publicado no site oficial da SEAI1.
Elaborado com linguagem objetiva e informativa, esse Manual possui natureza operacional. Objetiva ampliar a compreensão de como se configura uma infração disciplinar, como deve ser apurada a responsabilidade dela decorrente, quem deve apurar, quais os limites da atuação dos responsáveis pela apuração e como devem ser abordados os eventuais acusados ao longo do processo. Trata-se de iniciativa para padronizar os procedimentos e assegurar a regularidade processual, de modo a assegurar os direitos dos envolvidos, mas também instrumentalizar um importante mecanismo de responsabilização e resolução de conflitos.